Análise da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) sobre a internação compulsória para dependentes químicos em São Paulo

O Governo de São Paulo lançou uma cruzada pela internação compulsória em massa de usuários de crack que hoje vivem nas ruas. A intenção é boa e a iniciativa demonstra um primeiro interesse do Estado em resolver a questão.

internacao compulsoria 2

No entanto, cabe avaliarmos se esta política de internação compulsória é a mais adequada para o momento ou a que melhor aproxima do ideal. Há uma necessidade premente de que as autoridades se responsabilizem pelos doentes mentais. O débito do Estado junto a esta população é gigantesco. O dependente de crack, muitas vezes, é portador de algum transtorno mental e carece, antes de qualquer coisa, de atendimento médico. Se a internação compulsória for apenas o início de um processo de tratamento para aqueles que precisam de atendimento e não tem, aí sim temos uma iniciativa correta por parte do Governo, “arrumando” o desastre que deixaram acontecer.

No entanto, vale ressaltar que a internação requer indicação médica, quer seja voluntária, involuntária ou compulsória. Caso contrário, a iniciativa não passaria de uma “limpeza urbana. Para a ação ser efetiva, é preciso que haja uma indicação médica, como manda a Lei 10.216.

No entanto, se a premissa é a saúde da população, trata-se de uma excelente ação do Estado que, inclusive, não deve ficar restrita aos dependentes químicos de crack, mas também a outras dependências e a outros Transtornos Mentais. Há uma enormidade de moradores de rua portadores de esquizofrenia e outras Psicoses, e que não tem acesso a tratamento, lamentável efeito colateral do fechamento ideológico de leitos hospitalares em psiquiatria, na contramão do bom senso que deveria ser: qualificar profissionais e serviços, oferecer melhores condições de atendimento à população. Se assim fosse, a internação compulsória seria apenas um porta de entrada de um plano de tratamento de maior duração e complexidade, como acontece em outras grandes cidades do mundo.

internacao compulsoria 1

Como será a avaliação e acompanhamento, daqui a seis meses, dos dependentes em crack retirados das ruas de São Paulo esta semana? Este parece o ponto central e, o que é pior, ainda sem respostas. Como médicos, ficamos preocupados em entender qual o protocolo de tratamento a ser seguido. Em outras palavras: quais as diretrizes de tratamento que usarão para os dependentes químicos do crack?

A Associação Brasileira de Psiquiatria já se colocou à disposição de todo e qualquer governo que deseje tratar do assunto do ponto de vista clínico e não midiático. Nunca surtiu efeito. Não cabe a nós, médicos, ficarmos contra ou a favor a qualquer tipo de internação. Como médicos, o que nos cabe é indicar a internação quando necessária e, a partir daí, buscarmos o acesso ao melhor tratamento, conforme diz a Lei 10.216. O foco da ação não pode ser redução de violência ou diminuição irrisória de usuários. A meta do Estado deve ser acompanhamento pleno de dependentes químicos ou de qualquer outro que padeça de transtorno mental, pelo tempo que precisarem.

Antonio Geraldo da Silva é presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

Fonte: Folha de São Paulo

Sobre Dr. Alexandre B. Chehin

Médico Psiquiatra e Diretor Clínico do Hospital João Evangelista. Pós–graduando do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo – Escola Paulista de Medicina (UNIFESP–EPM). Especialização em Psiquiatria pela Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP. Residência em Psiquiatria pela Universidade Federal de São Paulo – Escola Paulista de Medicina (UNIFESP–EPM). Graduação em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo – Escola Paulista de Medicina (UNIFESP–EPM)
Esse post foi publicado em Notícias e marcado , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s